Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento, denominado Política de Privacidade, descreve as regras sobre o uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e o tratamento dos dados em geral das informações coletadas dos usuários estabelecida pela SENDER TECNOLOGIA E LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.455.390/0001-80, a qual também é responsável por esses dados.

Ao utilizar o Aplicativo e os serviços fornecidos pela Sender, você estará nos confiando os seus dados pessoais e concordando plenamente com as regras desta política. Nos comprometemos a zelar por essa confiança, e por isso recomendamos ler nossos termos com atenção.

1. Dados coletados

Ao utilizar o nosso Aplicativo e os serviços fornecidos, você nos fornece informações, seja ao realizar o cadastro ou durante a sua interação com os serviços da Plataforma, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Os dados pessoais coletados pela Sender durante o cadastro são os seguintes:

  • Detalhes pessoais (nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade);
  • Detalhes do contato (número de telefone, endereço de e-mail);
  • Detalhes de identificação (número de Cadastro Nacional de Pessoa Física);
  • Dados do cartão de crédito.

Enquanto você utiliza os nossos serviços, informações adicionais relativas a você, como a sua localização, dados da viagem, avaliações que você faz sobre os serviços da Sender e conversas realizadas dentro da Plataforma, seja com outros usuários ou com a Sender por meio dos nossos canais de atendimento, serão geradas e armazenadas.

O não fornecimento das informações solicitadas impede a Sender de garantir a qualidade dos serviços e a precisão do tratamento adequado ao usuário pela nossa Plataforma. Dessa forma, a Sender terá o direito de remover você da nossa Plataforma como forma de possibilitar o funcionamento pleno e seguro dos serviços da mesma para os demais usuários.

Como usuário e titular dos dados pessoais, a legislação brasileira lhe garante uma série de direitos acerca das suas informações, elencados no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, a qualquer tempo e de maneira gratuita:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados;
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los por meio eletrônico, e que serão disponibilizados de forma clara, adequada e ostensiva;
  • Limitar dados considerados desnecessários, excessivos ou quando tratados de forma contrária à legislação, por meio da anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados;
  • Exigir a correção de dados considerados a seu critério incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • eliminar os dados pessoais tratados a partir de seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
  • Se informar quanto as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa por meio dos canais de contato da Sender;
  • Revogar o seu consentimento;
  • Se informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

A Sender dispõe de canais de comunicação com os quais você pode entrar em contato para exercer os seus direitos de titular, seja dentro da Plataforma, por meio da ferramenta Fale Conosco ou por meio do e-mail sender@senderbr.com.

A Sender se compromete em assegurar o cumprimento desses direitos e outros que serão explicados nas seções abaixo, sempre visando pela transparência na relação com o usuário.

2. Proteção e armazenamento das informações

Todas as informações obtidas dos usuários serão armazenadas no banco de dados da plataforma sob responsabilidade da Sender. Os dados, uma vez armazenados e criptografados, poderão ser acessados somente por pessoas aptas e autorizadas pela Sender, o que inclui empresas parceiras caso necessário.

A Sender irá adotar todas as medidas técnicas, administrativas e organizacionais que estiverem ao seu alcance para proteger os dados pessoais contra perdas, usos não autorizados ou indevidos e outras situações ilícitas de tratamento, mantendo as suas informações de acesso à Plataforma e os seus dados de utilização da mesma em ambiente seguro.

A Sender irá considerar a natureza, a quantidade e o nível de sensibilidade de cada tipo de dado pessoal para definir o período em que esses dados permanecerão retidos no banco de dados da Plataforma. A preservação desses dados será necessária enquanto cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, incluindo além de fins contratuais, os fins legais. Você concorda também que em virtude de exigência legal, a Sender poderá divulgar os seus dados com o propósito de formar conjunto probatório.

A Sender se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, vale considerar que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro. Dessa forma, é possível que apesar de todos os esforços e protocolos de segurança empregados, problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido imediatamente, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

3. Uso dos dados obtidos

Os seus dados fornecidos, em suma, serão utilizados para que a Sender possa prestar os serviços de forma adequada e também para questões de aprimoramento dos mesmos, permitindo uma melhor segurança para você e aos outros usuários.

Ao fornecer os dados pessoais, você autoriza a Sender a utilizá-los para administrar de forma mais efetiva o tráfego na plataforma, acompanhando as suas atividades dentro da mesma e personalizando a sua experiência, permitindo a comunicação entre usuários e com a própria Sender.

Os seus dados de contato serão utilizados pela Sender para se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, como aviso de atualização, anúncio de ofertas especiais, informações de transações, relatórios acerca dos serviços, entre outras.

A Sender também utilizará os seus dados para aprimorar a sua experiência com a plataforma, analisando o feedback deixado pelo Usuário acerca do serviço prestado e disponibilizando a ferramenta Fale Conosco para que o usuário possa tirar suas dúvidas quanto aos seus direitos ou relatar um problema de funcionalidade no Aplicativo ou no serviço.

Em suma, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Sender perdurar. Ao final desse período, os dados pessoais armazenados serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados.

No entanto, há hipóteses legais em que podemos manter seus dados armazenados para além desse período, essas que encontram-se previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e nesses termos;
  • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

A despeito da duração do armazenamento dos dados, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

4. Compartilhamento de dados

Ao utilizar o nosso Aplicativo, você consente que a Sender poderá compartilhar determinados dados a terceiros com os que a Sender mantenha contratos comerciais ou de armazenamento e administração dos dados pessoais, seguindo procedimentos legais e contratuais de segurança e confidencialidade.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Seus dados também podem ser compartilhados em outras hipóteses, a saber:

  • Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
  • Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
  • Proteção dos direitos da Sender em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial, assim como mencionado no tópico anterior.

5. Consentimento e revogação

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de dados pessoais, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

Ao utilizar os serviços da Sender e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

Alterações futuras consideradas relevantes quanto aos seus direitos como usuário da Plataforma serão comunicadas a você previamente, pois será preciso obter um novo consentimento quanto a esse tipo de atualização.

O Usuário também consente que esta Política de Privacidade será interpretada segundo a atual legislação brasileira, sendo competente o Foro da Comarca de São Luís, capital do Estado do Maranhão, para resolver qualquer conflito, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Caso o Usuário queira excluir seus dados pessoais armazenados pela Sender, deverá entrar em contato com a empresa e solicitar a exclusão de sua conta e de suas informações. Após entrar em contato, a Sender irá providenciar a destruição ou anonimização de suas informações pessoais.

6. Responsabilidade

A Sender assume a responsabilidade e o compromisso de adotar as melhores condições técnicas e organizacionais para proteger de forma efetiva todo o processo de tratamento de dados.

A Sender também prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em caso de exigência pela adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizados pela Sender por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, comprometemo-nos a seguir as providências necessárias.

Vale ressaltar que a responsabilidade da Sender se limita à segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Como já mencionado, nenhum sistema está imune à riscos. Dessa forma, a Sender não se responsabiliza por:

  • Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.

  • Problemas em decorrência de ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da empresa.

  • Inveracidade das informações inseridas pelo usuário no momento do cadastro ou fornecidas de forma consentida posteriormente que são necessárias para a devida utilização dos serviços da Sender. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.

7. Alterações na Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em âmbito legislativo. Dessa forma, recomendamos que você revise estes termos com frequência.

A Sender assume a responsabilidade de notificar você com antecedência diante de eventuais alterações que virão a ocorrer com essa Política de Privacidade.

Após tais modificações, ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você consente com as alterações feitas.

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